'Não há como garantir a vida de ninguém no ES', diz procurador; MPT recomenda liberação do trabalho

O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Espírito Santo recomenda que os trabalhadores --do setor público ou da iniciativa privada-- não sejam obrigados a exercer suas funções durante a crise de segurança no Estado. A sugestão vale para as empresas que não tenham como oferecer "transporte seguro" ou "resguardar a integridade física" dos funcionários. "Não há como garantir a vida de ninguém no Espírito Santo", disse ao UOL o procurador-chefe do MPT Estadual, Estanislau Tallon Bozi, que assina a recomendação.

Bozi traz como base para sua sugestão a Constituição, mencionando os artigos 127 e 129, que falam das funções do Ministério Público, como defender os "interesses sociais e individuais indisponíveis".

O procurador sustenta a posição do MPT citando a "falta de transporte público eficiente nos últimos dias, em nome dos direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho". Caso um patrão obrigue seus funcionários a trabalharem mesmo assim, ele poderá ter sua responsabilidade apurada pelo MPT. "O trabalhador tem que se sentir seguro", comentou à reportagem.

Quem não está trabalhando nos últimos dias não deve sofrer desconto na folha salarial, segundo o procurador. "O que pode acontecer é uma adequação na escala para cumprir horas".

Sobre a falta de policiamento no Espírito, o Ministério Público do Trabalho só irá analisar o caso depois que a ordem tiver sido restabelecida no Estado. "Melhor não fazer juízo de valor neste momento", comenta Bozi, lembrando que será preciso definir de quem é a responsabilidade pela paralisação.
O procurador, porém, espera que a situação seja resolvida logo, pois, caso contrário, ela tende a se agravar, diz, lembrando a possibilidade de greve dos policiais civis e agentes penitenciários capixabas.

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'Não há como garantir a vida de ninguém no ES', diz procurador; MPT recomenda liberação do trabalho 'Não há como garantir a vida de ninguém no ES', diz procurador; MPT recomenda liberação do trabalho Reviewed by Anderson Nascimento on 17:30:00 Rating: 5
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