“Falta de registro do triplex dificulta provar acusação, mas não absolve Lula”


O processo de Lula sobre o triplex do Guarujá está em seu ato final, com o juiz Sérgio Moro prestes a elaborar uma sentença definitiva sobre eventuais crimes que o ex-presidente possa ter cometido. O aparato midiático que cercou o interrogatório do ex-presidente em Curitiba nesta quarta não deve interferir no juízo, avalia Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo. Mafei respondeu a perguntas por email do EL PAÍS enquanto os vídeos de Lula respondendo a Moro eram divulgados na web.

Pergunta. Na sua avaliação, o que está em jogo neste embate que se formou, Lula X Moro?

Resposta. De parte a parte, está em jogo, de um lado, a percepção social de que a Justiça é capaz de chegar aos altos escalões de poder. Mesmo quem critica a operação não pode negar que havia, historicamente, um déficit nesse sentido, e que ela foi capaz de mudar essa percepção em alguma medida. De outro lado, está em jogo também a nossa crença de que o Judiciário é capaz de fazer justiça sem descumprir, ele próprio, as regras do jogo. E, claro, também a crença de que essa nova era da justiça para todos atingirá, de fato, todos os envolvidos nas relações impróprias que têm sido reveladas. Não é razoável crer que empresas de engenharia de grande porte, que em grande parte viviam de contratar com o poder público, tivessem departamentos estruturados de corrupção apenas para uma relação episódica e transitória com o PT durante os seus anos de governo federal. Essas empresas contratam com Estados e municípios há décadas, passaram por todas as ideologias do espectro partidário e são o que são há mais de uma geração de políticos. No entanto, os judiciários e ministérios públicos estaduais, que têm relação histórica de proximidade acomodadora com os governadores, não parecem dispostos, até aqui, a comprar brigas semelhantes às que o MPF tem comprado em nível federal. Isso dá combustível à ideia de que a Justiça tem lado e desacredita os efeitos positivos que poderiam advir de todo esse processo.

P. No depoimento de cinco horas, o Lula político parece crescer sobre o juiz, mas sua verve de homem público não consegue fugir de contradições. É o caso de dizer que não sabia de reformas do apartamento mas que seu instituto disse que sabia que estavam sendo feitas. O “diabo nos detalhes” é suficiente para levar a uma sentença suntuosa?

R.O depoimento de Lula será apenas um dos muitos elementos de prova que há nos autos do processo. Ele não será condenado ou absolvido apenas pelo que disse ontem. Seu interrogatório foi inflado em importância pela imprensa e pelos atores políticos, é um elemento importante de sua defesa, mas seu peso é relativo e soma-se a todo o mais que há nos autos, como documentos, laudos periciais e depoimentos de testemunhas. Resta-nos aguardar a sentença e avaliar os fundamentos de fato e de direito que Moro indicará em sua decisão, seja ela qual for.

P. Em seu depoimento, Lula disse que a dona Marisa foi ao apartamento e fez visitas que ele só soube depois. Atribui a ela interesse no imóvel como investimento. Adona Marisa, agora falecida, pode estar sendo usada como álibi pela defesa?

R. Não tenho como responder, seria pura especulação de minha parte. Pode ser que sim, mas também pode ser que não, já que há provas do efetivo envolvimento de Marisa nos assuntos relativos ao imóvel.

P. Quais são os próximos passos deste processo contra Lula?

R. Após o interrogatório, como regra há a apresentação das alegações finais de acusação e de defesa, e em seguida a sentença. Alegações finais são as peças processuais em que se articulam as teses de acusação e de defesa com referência às provas colhidas durante a fase de instrução processual, tais como laudos periciais, testemunhos, etc.

P. As considerações finais de defesa e acusação têm prazo regimental para ocorrer?

R. Embora o Código de Processo Penal fale em prazo de cinco dias para alegações finais escritas, é possível que em casos de maior complexidade, como certamente é este, esse limite seja estendido, a critério do magistrado. Em alguns casos na Lava Jato, Moro já estendeu esse prazo diante das circunstâncias de casos concretos. Em outros, não.

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