Sindicato de SP retém dinheiro que deveria repassar a jogadores, dizem advogados

De acordo com advogados que atuam em processos relacionados ao esporte na Justiça do Trabalho, o Sapesp (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo) se apropriou indevidamente de valores de direitos de arena que deveriam ser distribuídos entre jogadores de futebol. Eles se baseiam na ata de uma assembleia, realizada em maio de 2016, a que o GloboEsporte.com teve acesso. No ano passado, a entidade incorporou pouco mais de R$ 15 milhões relativos somente ao pagamento de luvas aos clubes. O presidente do Sapesp, Rinaldo Martorelli, nega qualquer tipo de irregularidade.
Em reunião na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, há cerca de um ano, o Sapesp aprovou três medidas relacionadas aos direitos de arena:

Os valores recebidos antecipadamente seriam investidos em aplicações financeiras cujos rendimentos seriam destinados à manutenção do sindicato;

O percentual relativo ao pagamento de luvas aos clubes para a renovação dos contratos de transmissão também seria incorporado pelo sindicato;

A ratificação do recolhimento, pelo sindicato, de 10% dos valores de direitos de arena repassados à entidade como taxa de administração desse dinheiro.

Segundo o advogado Theotonio Chermont de Britto, essas retenções são ilegais, já que não há previsão de descontos desse tipo na legislação que regulamenta o direito de arena. Mesmo os rendimentos provenientes dos investimentos deveriam ser divididos entres os jogadores.

– É completamente ilegal o sindicato reter um valor que é devido aos atletas. O sindicato é um mero repassador, intermediário. Ele não tem permissão legal para reter valores – afirma Britto.
O advogado João Henrique Chiminazzo completa:

– Na minha opinião viola texto de lei e direitos dos trabalhadores, sem nenhuma contrapartida, sendo ilegal. A função do sindicato, pela lei, seria de efetuar apenas o repasse, sem nenhuma retenção – diz.
O advogado Maurício Corrêa da Veiga concorda com a ilegalidade da cobrança da taxa de 10%, mas vê a possibilidade de o sindicato incorporar rendimentos de aplicações e percentuais relacionados a luvas, desde que aprovados numa assembleia regular.

– A cobrança dessa taxa é irregular. A lei é clara: ela diz que é responsabilidade do sindicato repassar o valor do direito de arena. Não poderia nem ser aprovada em assembleia – afirma Veiga.

– Os outros pontos, apesar de eles serem moralmente questionáveis, mas tendo aprovação da assembleia significa que os atletas estão de acordo com esse entendimento. Seria importante destacar que há uma suspeita sobre a própria lisura de como foi realizada a assembleia. Estou partindo da premissa de que a assembleia foi legítima – ressalta o advogado.




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Sindicato de SP retém dinheiro que deveria repassar a jogadores, dizem advogados Sindicato de SP retém dinheiro que deveria repassar a jogadores, dizem advogados Reviewed by Anderson Nascimento on 18:30:00 Rating: 5
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