STF nega devolução de presos federais a Estados de origem


O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou conceder uma liminar em uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) que pede a volta de todos os presos que se encontram em penitenciárias federais há mais de dois anos aos seus Estados de origem. O habeas corpus de autoria da DPU preocupa as autoridades de Estado do Rio de Janeiro, que temem volta de líderes do tráfico.

Relator, Moraes disse que não viu ilegalidade nos fatos apontados pela DPU, que sustenta que a permanência por mais de 2 anos não está prevista em lei e representa um constrangimento ilegal aos presos. O ministro deu 15 dias para a DPU apresentar mais informações adicionais sobre o habeas corpus da qual é autora, "apontando todas as autoridades coatoras e os respectivos pacientes". Posteriormente, o ministro terá a possibilidade de preparar o relatório levar a ação para julgamento de mérito entre os ministros.

"Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima 'sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável', e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias, como na presente hipótese", assinalou Moraes destacando em itálico o trecho da lei que trata do assunto.

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STF nega devolução de presos federais a Estados de origem STF nega devolução de presos federais a Estados de origem Reviewed by Anderson Nascimento on 20:30:00 Rating: 5
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