Senado aprova urgência para PL que permite Petrobras vender áreas do pré-sal

O Senado aprovou nesta 4ª feira (7.nov.2018) requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% dos direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

A proposta é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e, para ser votada em plenário, precisa da manifestação de 3 comissões –CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Assuntos Econômicos) e CI (Serviços de Infraestrutura). O projeto pode constar na ordem do dia da próxima sessão deliberativa da Casa.

O Senado apreciará o substitutivo aprovado pela Câmara ao texto original, no qual o petróleo que exceder 5 bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras.

A União pode garantir uma receita de R$ 100 bilhões com a venda, pela Petrobras, do excedente do petróleo extraído do pré-sal com a aprovação do texto.

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Senado aprova urgência para PL que permite Petrobras vender áreas do pré-sal Senado aprova urgência para PL que permite Petrobras vender áreas do pré-sal Reviewed by Anderson Nascimento on 23:30:00 Rating: 5
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